Filiado da Fessp- Esp, SINDCOP, representou a categoria em Audiência Pública sobre o Iamspe na Alesp

Lucas Mendes

Encontro da Comissão Consultiva Mista reuniu funcionários públicos, servidores do Iamspe e deputados

Patrimônio dos servidores de São Paulo, o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) tem um futuro incerto. Preocupações com o instituto foram debatidas na manhã desta terça-feira, 13, durante audiência pública da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe.

Cerca de 100 servidores do Estado participaram da reunião que teve como tema “o Iamspe que queremos”. O encontro ocorreu no auditório Paulo Kobayashi da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Na ocasião, o sistema penitenciário paulista foi representado pelo SINDCOP.

Paulo Roberto Siqueira do Nascimento (vice-presidente da CCM de Presidente Prudente), José Carlos Ernesto (vice-presidente da CCM de Araraquara), Carlos Roberto Romacho (representante da CCM de Bauru) e Maria Alice Acosta, diretora de saúde do sindicato, estiveram presentes na audiência.

Comandaram os trabalhos da reunião Guilherme Nascimento, presidente da CCM, Idenilde Conceição e Regina Bueno, vice-presidentes da CCM. Também estiveram por lá os deputados Marcos Martins (PT) e Carlos Giannazi (Psol).

Discussão

Tema que tomou conta das discussões, o projeto do “novo Iamspe” foi alvo de críticas por todos que se manifestaram na audiência.

Encaminhado pelo Governo no final de setembro, a proposta visa transformar o instituto médico do servidor em uma autarquia de regime especial. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2018 está na Alesp para ser discutido entre os deputados.

“O projeto traz alguns avanços, mas está muito longe de ser o Iamspe que queremos”, afirmou Guilherme Nascimento. O SINDCOP fez uma entrevista especial com Nascimento sobre o projeto. Você pode ler clicando AQUI.

De acordo com os representantes da CCM, existem “problemas gravíssimos” no projeto do “novo Iamspe”. Alguns deles são:

– Não tem a obrigação do Estado garantir sua contrapartida na mesma proporção dos servidores (2%) para o financiamento do instituto.
– Permite a venda do patrimônio imobiliário do Iamspe, como o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).
– Conselhos Administrativo e Fiscal não são paritários. O Governo teria a maioria, sendo que no Conselho Fiscal todos os nomes podem ser indicados pelo próprio Governo.
– Abre a possibilidade do Iamspe “vender serviços” para fundações do Estado. A ideia seria vender um tipo de “plano de saúde” diferenciado para essas fundações, acarretando uma distinção entre os usuários do Iamspe.
– A presidência do Conselho Fiscal não seria exercida por um representante do funcionalismo. Esse ponto é alvo de críticas dos servidores pois a SPPrev, também uma autarquia, tem um conselho fiscal presidido por representante dos funcionários.
-Não permite a participação dos funcionários públicos no processo de escolha do superintendente do Iamspe.

“Entendemos que esse projeto coloca em risco muitas conquistas dos servidores públicos”, disse Nascimento. “O Iamspe pode acabar virando uma operadora de planos de saúde”, completou.

Servidores cobram

Foram mais de 30 falas de servidores de diferentes áreas da administração, a maioria em tom de cobrança do Governo e de defesa do instituto.

Houve a defesa de que o Iamspe “é nosso patrimônio” e críticas com relação à falta de discussão sobre o projeto. Servidores também apontaram que o modelo de conselhos da SPPrev “não é o melhor do mundo, mas é melhor do que o descalabro que foi apresentado”.

Algumas falas foram na direção de organizar atos para além de audiências e reuniões: “é preciso ir para a rua, para defender não só o Iamspe, mas o serviço público como um todo”.

Apoio de deputados

Dos 94 deputados estaduais da Alesp compareceram na audiência 2 deles: Marcos Martins (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, e Carlos Giannazi (Psol).

Para Regina Bueno, vice-presidente da CCM, é “lamentável” a ausência dos deputados. “Gostaríamos que eles estivessem aqui, pois na hora da eleição todos vão atrás do funcionário público”, ressaltou.

Martins, que não se candidatou à reeleição em 2018, recebeu da CCM uma placa de homenagem pelos esforços na frente parlamentar e pelo apoio à causa dos servidores.

“Não vamos mais permitir que o Governo retire do pouco que resta dessa instituição que tem tantos anos”, disse o deputado. “De expectativas temos uma somatória de preocupações, mas esse é o nosso desafio: sem luta não há vitória”, concluiu.

Para Giannazi, além do projeto em pauta existe também a preocupação para os próximos anos. “O [João] Dória vai assumir o Estado ano que vem, e olha o que ele fez em São Paulo”. O deputado ainda alertou para possíveis alterações na SPPrev, como o aumento da alíquota para 14%.

Encaminhamentos

A plenária de servidores aprovou por unanimidade os encaminhamentos da mesa:

– Reunião no final de novembro na Alesp para discutir o orçamento do Estado para 2019 e para percorrer gabinetes de deputados buscando apoio para impedir cortes no orçamento do Iamspe.

– Primeira reunião ordinária em janeiro, para organizar o processo de eleição da CCM para o biênio 2019/2020.

– Reunião em março para organizar um ato no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.