Sob a fumaça do voto impresso, Câmara reduz proteção trabalhista

A Câmara dos Deputados rejeitou terça-feira (10) a volta do voto impresso. Com isso, enterra um projeto que serviu apenas para desviar a atenção dos debates que realmente importam aos trabalhadores brasileiros: o direitos trabalhistas.

Pouco antes da PEC do Voto Impresso ser analisada, a Câmara aprovou (por 304 votos a 133) o texto-base de uma minireforma trabalhista, após um debate considerado atropelado pela oposição. Para se ter uma ideia, a última versão do texto foi apresentada no próprio plenário, pouco antes da votação, sem tempo para discussão.

A Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas, ganhou emendas que cortam proteções trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de “segunda classe”, pioram as condições de trabalho dos mais jovens e atrapalham a fiscalização da escravidão contemporânea, entre outras cacetadas.

Os deputados agora vão analisar destaques, pontos que podem ser suprimidos do texto aprovado, mas a expectativa é de que o grosso seja mantido uma vez que a oposição não conta com votos suficientes para aprová-los. O Senado Federal tem que analisar a matéria antes de 9 de setembro, quando a MP perde a validade.

Os “jabutis” inseridos na MP 1045 foram fortemente rechaçados pelas Centrais, Sindicatos, auditores fiscais do trabalho, magistrados e pelo Ministério Público do Trabalho, que defendem que pontos do relatório são inconstitucionais.

Em nota, as Centrais Sindicais propõem que conteúdos das políticas de proteção e geração de empregos devem ser objeto de Projeto de Lei específico. “Devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”, diz o documento.

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