Presidente da CSPB defende a votação imediata da PEC do novo Fundeb

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, manifestou preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que tramita na Câmara dos Deputados há cinco anos. A PEC tem o objetivo de tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, até agora, por bloqueio do governo federal e da bancada de parlamentares ligados ao ensino privado, não foi votada.
Hoje (20.07), espera-se que a PEC vá à votação, e para isso, as centrais sindicais e outras entidades de trabalhadores e trabalhadoras, como a CSPB, estão mobilizadas para garantir a tramitação da matéria. A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.
A PEC prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.
A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
Para o presidente da CSPB, João Domingos, “ o FUNDEB  é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio, daí a importância de que ela e torne permanente”.
 O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
“É absurdo que uma PEC de tamanha relevância demore tanto para ser votada, chegando no limite de que, em dezembro, o atual FUNDEB se extingue legalmente. Se não houver a aprovação do novo fundo, a educação básica, no Brasil, será atingida por uma pandemia gravíssima, atingindo milhões de crianças e milhares de professores e professoras. Por isso, a CSPB está empenhada em dialogar com os deputados federais para que decidam, de uma vez por todas a matéria e garantam o financiamento imprescindível para a educação brasileira”, concluiu João Domingos.