O projeto de lei que trata de ajuste e equilíbrio de contas é de autoria do governador João Doria (PSDB) e está em tramitação na assembleia legislativa.
De acordo com o texto do PL, “há um desequilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Iamspe” e “propõe a fixação de alíquotas de contribuição para beneficiários de contribuintes, que hoje são isentos” de “0,5% ou 1% para cada beneficiário e para os contribuintes e agregados de 2% a 3% a depender da faixa etária”.
Os promotores são contra e dizem que a possibilidade “dos conveniados idosos e aposentados de arcarem com os novos valores do convênio pode resultar em desassistência à maioria dos conveniados e ofensa ao direito de saúde.”
A enfermeira Mariana Maia de Lima usa bastante o convênio dos servidores para fazer consultas durante a gravidez. Ela paga R$ 60 por mês.
Extinção de autarquias e fundações
Outro ponto do projeto que preocupa os promotores é a extinção de autarquias e fundações que prestam serviços à população na área de saúde. A promotoria acredita que a medida pode piorar problemas sociais justamente num momento de pandemia.
Para os promotores, a Fundação Onco-centro, que faz próteses para doentes com câncer, a Fundação para o Remédio Popular e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia têm papel importante para a sociedade.
O projeto prevê que esses serviços vão ser absorvidos por outros órgãos e secretarias. O secretário executivo da secretaria de saúde estadual, Eduardo Ribeiro, garante que a proposta não vai prejudicar a população.
“Esse projeto visa equacionar um déficit fiscal que o governo estadual tem da ordem de R$ 10 bilhões e com isso garantir a excelente prestação de serviços à população.”
A secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão disse que o custeio da rede do Iamspe é de R$ 1,6 bilhão e que os servidores contribuem com R$ 1 bilhão e o restante é pago por toda a população.
O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Assembleia Legislativa. O texto ainda precisa passar por essas comissões antes de ir à votação.
