MAS celebra aprovação no Senado da suspensão do pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia
22/06/2020 | 07:48
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O coordenador nacional do MAS, Nery Júnior, relacionou, em artigo, todo o trabalho de organização, campanha e articulação política das entidades representativas do setor público que resultaram na relevante aprovação do PL no Senado Federal:
Em 24/03/2020 um grupo de 9 entidades que representam mais de uma centena de entidades representativas de aposentados, Pensionistas do INSS e de servidores públicos de todas as esferas publicaram uma Nota Pública dirigida aos membros do Congresso Nacional e ao Presidente da República.
As entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade – MAS, movimento composto de 148 entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações representativas dos Servidores Públicos em nível, Federal, Estadual e Municipal, representadas pelos presidentes da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM, a Confederação Nacional de Servidores públicos – CNSP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL , e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, e o coletivo da União dos Policiais do Brasil – UPB, em sede de representação institucional e legitimidade dos segmentos que representam sinalizaram aos governantes algumas medidas necessárias para evitar depressão econômica, já que a recessão é inevitável.
Inclusive, algumas medidas já foram parcialmente adotadas. A exemplo, da suspensão da rolagem da dívida dos Estados e a suspensão dos empréstimos consignados foram adotadas por algumas unidades da federação: Rondônia, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso.
As entidades atuaram junto à Febraban e a Associação Brasileira dos Bancos Comerciais objetivando acordo para a suspensão dos consignados, já que haviam algumas decisões judiciais nesse sentido.
Através de videoconferência promovida pela Febraban os representantes das entidades apresentaram a proposta que não foi acolhida pela entidade que representa as instituições financeiras.
Na ocasião, o Diretor da Febraban, Leandro Vilar, informava que se houvesse a suspensão dos consignados os Bancos não teriam como originar novos contratos. Contudo, foi rebatido com o argumento de que os bancos obtiveram uma sinalização positiva do governo com liberação de 1,2 trihão, para justamente garantir a liquidez do mercado. Em seguida, o Diretor informou que a MP 936 permitia o aumento do percentual da margem de consignável de 40%. O que foi prontamente rechaçado pela ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social, que representa um segmento vulnerável da sociedade e atingido pelo endividamento. Foi informado que os Idosos são arrimo de família e são assediados pelos próprios familiares além das ligações incessantes dos bancos para fazer empréstimos e que a elevação desse percentual iria causar um estrago no orçamento doméstico das famílias e que a entidade iria mobilizar seus representantes no Congresso Nacional objetivando impedir tal medida.
Por sorte, os senadores compreenderam a necessidade de evitar essa tragédia financeira e por ocasião da votação da MPV 936, uma emenda do PDT foi acolhida, por acordo, afastando do texto o artigo 27 da MP 936, por ser matéria estranha a MP ( um jabuti ) as entidades tiveram uma atuação importante junto aos senadores objetivando impedir essa catástrofe na vida financeira dos mutuários, bem como atuaram junto aos senadores objetivando ampliar o alcance do projeto inicial.
O Senador Otto Alencar PSD/BA é o autor do projeto que foi apresentado em 01/04/2020. O projeto recebeu diversas emendas, inclusive da Senadora Rose de Freitas, Podemos/ES, que ampliou seus efeitos aos servidores públicos ativos. Contudo, foi o a emenda do Senador Weverton Rocha – PDT/MA, que abarcou os servidores ativos e inativos e os empregados públicos e do setor privado.
Com o voto de 47 senadores, o Destaque do PDT foi acolhido e o substitutivo aprovado. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
As entidades agora se mobilizam para buscar a aprovação do PL 1328/2020 na Câmara dos Deputados. Foi desenvolvida uma plataforma para WEB: www.naopodemosaceitar.com.br por meio dela é possível manter contato com os parlamentares e pleitear a aprovação do projeto sem emendas.
O Senado Federal ao deliberar matéria tão relevante e sensível que afeta o orçamento doméstico das famílias está na verdade adotando uma medida econômica para assegurar maior liquidez na economia e, com isso, amenizar os efeitos da recessão econômica, pois a medida injeta dinheiro na economia de forma direta e sem intermediação, promovendo um fôlego para aqueles que são arrimo de família e responsáveis pelo sustento de suas famílias. Convém destacar, que a recessão sinaliza um PIB regressivo estimado em 9,2 %.
Os Senadores que aprovaram o projeto foram sensíveis a essa necessidade que se impõe por força de cenário alheio a vontade de todos. Uma crise sanitária que produz um efeito devastador na economia.
Uma medida necessária e importante que vai ajudar a dinamizar a economia. Lembrando que não se trata de anistia, apenas de uma suspensão temporária de 120 dias.
Espera-se que os Bancos brasileiros tenham a grandeza de apoiar essa medida. Eles que tanto lucraram ao longo dos últimos anos e podem, nessa oportunidade, cumprir com sua função social.
Nery Júnior
Coordenador Nacional do Movimento Acorda Sociedade
Diretor Executivo da ANADIPS
Presidente da ANACSS
Fonte: Movimento Acorda Sociedade – MAS
