João Domingos defende que CLATE lidere ação conjunta pela implementação da Convenção 151 no continente

27/11/2020 | 09:06


Em palestra internacional, presidente da CSPB manifesta crença de que ações isoladas e internas são insuficientes para reverter o desrespeito às convenções internacionais e a precarização social no continente.

  

João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB

Em palestra internacional realizada nesta quinta-feira (26) pela Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais – CLATE, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, reforçou que ações isoladas e internas são insuficientes para reverter o desrespeito às convenções internacionais e a precarização social no continente.
 
“É preciso que realizemos este enfrentamento de maneira organizada e conjunta, para que alcancemos poder de barganha e protagonismo na luta por mais direitos e contra a ‘agenda criminosa’ de governos ultraliberais que se espalharam no continente”, ressaltou o líder sindical. Domingos “desafiou” a CLATE a liderar ações internacionais conjuntas pela regulamentação da Convenção 151 entre os países latino-americanos. Demais lideranças sindicais do continente apoiaram a proposta.
 


 
 

Síntese do cenário brasileiro, por João Domingos:
 

Motivação sindical – “Eu entrei para o movimento sindical com dois objetivos: a regulamentação da Convenção 151 e a Anistia Ampla Geral e Irrestrita, alcançada ao final do Regime Militar em meu país. Ao longo de décadas, apesar de pontuais avanços alcançados e de esforços permanentes e efetivos da CSPB, permanecemos sem a Convenção 151 devidamente regulamentada.”
 
Vantagens ignoradas – “A esmagadora maioria das greves no setor público ocorrem para a abertura de negociação junto aos gestores. Ora, se tivéssemos a Convenção 151 regulamentada, essas greves não ocorreriam para essa finalidade. Pularíamos essa etapa e, somente depois de esgotadas as negociações, os trabalhadores públicos organizados avaliariam a necessidade de uma greve geral.”
 
Desafios e agenda modernizante – “A tramitação da Convenção 151 da OIT no Brasil é o exemplo acabado de com o é difícil regulamentar o direito de greve, a convenção coletiva e a organização sindical do setor público em nosso país. Todas as leis e decretos aprovados no Congresso Nacional excluem, inexplicavelmente, as categorias do setor público. Os países que contemplam os melhores indicadores de bem-estar social, é importante destacar, são justamente aqueles que mais investem em quantidade – contratação de novos profissionais – e qualidade, dando a estes trabalhadores as melhores condições de trabalho, salário e estrutura para a execução de suas respectivas atividades profissionais”
 
Avanços e recuos – “A CSPB é a base de 5 das 6 maiores centrais sindicais no país. Alcançamos um projeto unânime de direto de greve e negociação coletiva, ratificada por todas as centrais sindicais. Apenas para a organização sindical não encontramos consenso. Esse projeto de foi encaminhado ao presidente Lula e, estranhamente, o Executivo não enviou para análise do Congresso Nacional. No nosso país, os prefeitos e vereadores são os que mais exercem pressão contra a aprovação do direito de greve e a negociação coletiva dos servidores públicos. Desconfiamos que partiu dos Executivos e Legislativos municipais parte significativa da articulação política contra a regulamentação desses dois direitos.”
 
Resistência obscura – “Por meio de projeto elaborado pelo senador Antônio Anastasia, uma excelente proposta de negociação coletiva para os trabalhadores do setor público foi aprovada por unanimidade  em ambas casas legislativas, Câmara e Senado. Ao ser encaminhado ao presidente Michel Temer, o projeto foi vetado na íntegra. Voltando ao Congresso o proposta foi revisada nas casas e, com o Governo Federal articulando contra no Legislativo, o projeto não passou pela Câmara de Deputados”
 
Superação – “Cerca de 30% das entidades sindicais brasileiras já fecharam as portas em consequência do fim da contribuição sindical aprovada no governo Temer. Outras 30% já estão em contagem regressiva para encerrar suas atividades. 30% estão conseguindo surpreender, e em que pese as dificuldades financeiras resultantes, aumentaram seu campo de atuação e ampliaram seu protagonismo nesse mesmo período. Este último é o caso da CSPB.”
 
Encaminhamento – “Propomos um ato mais ousado da nossa querida CLATE: A Confederação Latino-Americana de Trabalhadores Estatais poderia assumir a coordenação e atuar liderando uma ação coletiva conjunta pela aprovação da Convenção 151 nos países em que detém representação. Precisamos de um projeto piloto de regulamentação. Compreendemos que as convenções não são normas, são princípios. Eles precisam respeitar as normas e ordenamento jurídico de cada país. Mas acredito termos condições de elaborar um projeto geral, baseado nos princípios da 151, que pode nos auxiliar para uma atuação conjunta e coordenada no nosso continente.”
 
 

 
Secom/CSPB com CLATE
 

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