Sindjus/MA: Denúncias de práticas antissindicais no poder judiciário brasileiro são analisadas pela OIT

Hoje, 07:33:19


O Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT) julgou durante assembleia, realizada no dia 22 de junho, em Genebra, na Suiça, diversos casos de denúncias de violações aos direitos trabalhistas pelo mundo. Contra o Estado Brasileiro, o comitê analisou duas denúncias em razão de práticas antissindicais verificadas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão e no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. 

O Sindjus-MA constatou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem desrespeitando a Convenção 151 e a Convenção 98 da OIT, cujos governos signatários se obrigam a resolver os conflitos trabalhistas, prioritariamente pela via da conciliação ou da arbitragem. Essas Convenções dispõem quanto à Liberdade Sindical e Negociação Coletiva, que se aplicam aos representantes dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
 
Quanto as denúncias em relação ao Poder Judiciário do Estado Maranhão, apesar do Governo Brasileiro ter sido intimado, não houve manifestação informando se o problema foi resolvido ou se eram infundadas as denúncias do Sindjus-MA. Então, o Comitê de Liberdade Sindical resolveu reiterar em caráter de urgência o pedido de informações ao Governo Brasileiro em relação aos fatos noticiados pelo Sindicato e demais entidades.

Fórum das Centrais Sindicais no Maranhão


Reunião das Centrais Sindicais com Flávio Dino

O assunto também foi tema de reunião realizada na última segunda-feira (24) entre as Centrais Sindicais (NCST, CUT, CTB, CSP CONLUTAS, CSB, UGT e Força Sindical) e o governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões (saiba mais). Na ocasião, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, informou o governador sobre o julgamento pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de denúncias de práticas antissindicais verificadas no serviço público do Maranhão. A partir da sugestão das entidades, o governador se comprometeu a criar um Fórum Permanente de Discussão com as Centrais Sindicais para equacionar as demandas dos trabalhadores maranhenses seguindo as diretrizes do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Acesse AQUI o Relatório da OIT

Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjus/MA

LEIA AQUI OS DOCUMENTOS DA OIT

DOCUMENTO 1

DOCUMENTO 2

DOCUMENTO 3

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