Justiça suspende reforma da Previdência de Doria em SP

Inês Ferreira

O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC 18, de autoria do Governador João Dória (PSDB) e que esta sendo debatida na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O desembargador atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP).

A PEC 18 tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para colocar no texto o prazo para de contribuição, emprego ou função pública para aposentadoria, vedação e incorporação de caráter temporário, regras para concessão da aposentadoria, alteração para o recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte, prazo para cessar a função após a aposentadoria, revogação das incorporações e vantagens, aplicação de novas regras para benefícios de pensão por morte, entre outras alterações.
O deputado Emidio de Souza (PT-SP) ingressou com um mandado de segurança no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com o intuito de assegurar a constitucionalidade do processo legislativo da tramitação da reforma da Previdência dos servidores de São Paulo.

Zilenobski atendeu ao pedido.
Na ação, é pedida a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).
“A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.
“Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança”, segue o documento.

Reforma da Previdência
A PEC 18 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, fazem parte da reforma da Previdência de Doria e segundo o governo tem o objetivo de adequar a previdência no Estado de acordo com a reforma aprovada em âmbito federal.
Ambos os projetos chegaram a Alesp no último dia 12 de novembro e desde então tem sido rechaçado por servidores e entidades sindicais.
O PLC 80, ou a reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas e prevê inúmeras alterações na previdência estadual. Entre elas, o aumento da alíquota de contribuição obrigatória dos servidores de 11% para 14% e mudanças nas regras da aposentadoria.
Para que a reforma ocorra é preciso mudar as regras constantes na Constituição, por meio de uma PEC. Isto porque as regras gerais do regime de previdência próprio dos servidores estão na Constituição Estadual.

Mobilização de servidores

Desde que as propostas chegaram a Alesp servidores de diversos setores têm realizado manifestações na Alesp e tentando barrar a votação do projeto.
O SINDCOP tem participado de todas as mobilizações. Esta semana, diretores e filiados do sindicato ficaram quatro dias na Alesp acompanhando o tramite da PEC 18.
Na segunda-feira a PEC 18 passou pela Comissão de Constituição e Justiça onde foram apresentadas 41 emendas, porém apenas duas foram aceitas (números 3 e 30) pelo relator Heni Ozi Cukier (Novo). A reunião da CCJ foi suspensa para que se tentasse um acordo. No entanto, o acordo não prosperou e o presidente da Alesp Cauê Macris (PSDB) decidiu atropelar o processo e nomear o deputado Heni como relator especial da PEC. Com isso, ficou dispensada a aprovação das emendas pela CCJ e o projeto foi encaminhado para votação no plenário.
Na terça-feira, o projeto deveria ter sido debatido pelos deputados, mas a sessão da Alesp fugiu da normalidade quando o deputado Artur do Val
(Mamãe Falei) (sem partido) usou o tempo que tinha para falar sobre o projeto para agredir verbalmente servidores públicos e sindicalistas chamando-os de “’vagabundos”, entre outros adjetivos. Foram quase 10 minutos de insultos aos servidores que estavam na galeria. Estes viraram as costas para o deputado na tentativa de ignorar as ofensas.
Artur atacou diversos deputados da esquerda, entre eles Teonilio Barba (PT), que junto com outros deputados do PT ocuparam a tribuna o que obrigou Artur do Val sair do local.
Nesse dia a sessão terminou às 00h30 de quinta-feira, faltando uma sessão extraordinária de 1h30 para concluir o tramite para que a PEC fosse votada.

Deputadas ocuparam a mesa da presidência
Na quarta-feira servidores percorreram os gabinetes para fazer o convencimento dos deputados para votarem contra a reforma.
Na quinta-feira, foi marcada plenária para apreciação da PEC para às 19 horas.
Por volta das 16 horas começaram a chegar servidores para assistir a plenária, porém as portas ficaram fechadas e os servidores aglomerados nos corredores de dois andares da Alesp.
Sem saber o que ocorria no plenário os servidores passaram a forçar a entrada, gritando palavras de ordem. Depois de quase uma hora de protestos e tentativa de ocupar a galeria da assembleia, a deputada Bebel surgiu no corredor anunciando que a sessão tinha sido suspensa.
Segundo ela, as deputadas Beth Sahão (PT), Monica Seixas (Psol), Professora Bebel (PT), Marcia Lia (PT) e Isa Penna (Psol) haviam ocupado as cadeiras da presidência em protesto contra o fechado da galeria. Servidores comemoram a vitória e deixaram a Alesp por volta das 21 horas.

Segunda-feira tem mais
Ficou decidido a PEC 18 seria apresentada na próxima segunda-feira as 9 horas da manhã, quando provavelmente seria colocada para votação.
O Sindcop decidiu colocar um ônibus à disposição dos servidores que queiram participar da mobilização no próximo dia 9.
Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, apesar da vitória parcial concedida pelo TJSP, a mobilização está mantida.