Justiça derruba liminar que suspendia atividades presenciais na Alesp devido a pandemia do coronavírus

Inês Ferreira

As atividades da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)) foram retomadas na tarde de hoje, após a derrubada de liminar que suspendia atividades presenciais na Alesp.

A decisão atendia pedido de deputada Mônica Seixas (PSOL), que alegou que as sessões presenciais oferecem riscos à saúde. Assembleia recorreu e conseguiu liberação.

Na decisão, o presidente do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirma que a Casa Legislativa tem autonomia para determinar a necessidade do funcionamento presencial, tendo em vista o momento de flexibilização econômica no estado.

“Nesse sentido, ninguém mais do que o próprio Poder Legislativo, por seus órgãos diretivos e de administração, tem as melhores condições e os mais acurados critérios para deliberar acerca do tema em análise, no sentido de organizar seu funcionamento, controlar e fiscalizar o cumprimento de regras voltadas à proteção de seus membros, de seus servidores e do público em geral”, afirma.

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