Jornada Unitária desmistifica inverdades sobre os servidores e serviços públicos

Nesta quinta-feira (10/09), a Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos (saiba mais) realizou seu primeiro seminário nacional com o tema “Os mitos e as verdades sobre servidores e serviços públicos, empresas públicas, estatais e seus trabalhadores”. Com a participação de parlamentares, especialistas e com apoio de diversos segmentos sindicais e sociais, o evento virtual desconstruiu a narrativa mentirosa de que a “Reforma Administrativa”, nos moldes do que defende o governo, seria “positiva” para o país. O evento foi transmitido ao vivo nos portais de notícias da CSPB e da NCST, bem como no Facebook oficial das respectivas entidades.

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Por iniciativa do Núcleo do Trabalho do Partido dos Trabalhadores (PT), a formação de uma Jornada Unitária tem como objetivo enfrentar a agenda de desmonte do Estado brasileiro – referendada na PEC 32/2020 -, bem como esclarecer o papel e a importância dos servidores públicos, além de apresentar os riscos das privatizações para o desenvolvimento e progresso nacional.
 
O debate contou com as contribuições de José Celso Cardoso Jr., pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada  (Ipea) e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Anfipea-Sindical); de Regina Coeli Moreira Camargos, doutora em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);  de Graça Druck, professora de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de Fausto Augusto Jr., diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
 
Na oportunidade os debatedores demonstraram, com argumentos técnicos e jurídicos, as inverdades que estão sendo disseminadas no intuito de angariar apoio popular à proposta do governo que, ao fim e ao cabo, tem o intuito de aniquilar com a prestação de serviços essenciais à população, restringindo o acesso destes às camadas sociais de maior poder aquisitivo e condenando milhões de cidadãos (contribuintes) ao desamparo para a cobertura de suas necessidades mais elementares. Além disso, foi denunciado o caráter autoritário da proposta do governo, que dá poderes ao presidente da República de extinguir órgãos por decreto.

Síntese das intervenções

José Celso Cardoso Jr. argumentou que a PEC 32 não se trata de uma “Reforma Administrativa”, mas uma reforma fiscalista, que visa desmontar os Estado brasileiro e que, por consequência, agrava várias das chagas sociais já acumuladas ao longo de décadas. De acordo com o debatedor proposta do governo está fadada ao fracasso por não atacar, dentre outros, dois grandes problemas históricos: o burocratismo e o autoritarismo. “O burocratismo implica em um conjunto muito amplo de procedimentos e normativas que dificultam o acesso  da população aos serviços e benefícios sociais. O autoritarismo é fruto de uma tradição herdeira do Estado Monárquico, uma cultura autoritária que afasta o Estado da sociedade”, destacou.

“O desempenho estatal ficará comprometido caso alcancem o fim da estabilidade dos servidores, submetendo-os a todo tipo de pressão dos políticos de ocasião para atender interesses alheios aos da sociedade. O fundamento da cooperação, diante dessa circunstância, tende ser substituído para o fundamento da competição, retirando a natureza social da própria atividade.”, completou o pesquisador do Ipea.

Graça Druck analisou a conjuntura e rememorou a  sequência de retrocessos conduzida eplo Executivo nacional. “É lamentável que em plena crise sanitária, onde o SUS tem se demonstrado fundamental, essa agenda esteja avançando. Os servidores públicos já vêm sendo atingidos por este  governo desde a ‘Reforma da Previdência’ e a Lei 172/2020, que resultou no congelamento dos salários dos servidores até 2021. Esses retrocessos se firmaram na esteira da Emenda Constitucional 95, do ‘Teto de Gastos’, que na prática congela investimentos no setor público sem atingir as despesas financeiras do governo, absolutamente liberadas à expansão.”, disse

“É contraditória a exposição de motivos da ‘Reforma Administrativa’ que afirma que a proposta não possui impacto orçamentário quando a justificativa para tocar essa reforma é cobrir suposto ‘colapso das finanças’ com as despesas salariais dos servidores. O que   proposta do governo persegue é o fim do Regime Jurídico Único e a diminuição de concursos públicos. O que está em curso é a extinção progressiva dos servidores públicos estatutários. Até 2030, 40% dos servidores irão se aposentar. Os concursos são as forma mais democrática e eficiente de contratação pela gestão pública, com os critérios de impessoalidade e imparcialidade preservados. Os servidores são os produtores dos bens públicos e coletivos, estes profissionais precisam ser estáveis para a execução independente de suas atividades, sem intervenções externas que possam submeter estes servidores ao assédio de agentes políticos de ocasião”, acrescentou a professora de sociologia da UFBA.

Fausto Augusto Jr. afirmou que a sociedade civil deve estar atenta á conjuntura “Não podemos separar essa proposta de reforma das demais reformas que a precederam. O que está em curso é uma tentativa de desconstrução do que restou do modelo Estado de bem-estar social que se buscou com a Constituição. Querem retroagir no processo civilizatório ao precificar serviços como saúde, educação e a própria proteção previdenciária.”

“A ideia de que o Estado seja subsidiário ao mercado, altera de maneira profunda o artigo 3º e o artigo 6º da nossa Constituição, ao inverter a ideia consagrada no texto constitucional de que o mercado, este sim, é subsidiário ao Estado. Importante recordar que antes do SUS, mais da metade da população não tinha a saúde como direito. Não é verdade, também, que o serviço público é inchado. Para efeito de comparação, este segmento profissional representa  apenas 5% da mão de obra contratada no país, bem distante  dos 12% dos países membros OCDE”, reforçou o diretor técnico do Dieese.

Regina Camargos ressaltou a necessidade de fortalecer a organização sindical dos trabalhadores no setor público brasileiro. “A Constituição deu aos servidores o direito de se organizarem em sindicatos, mas não lhes concederam o direito à negociação coletiva. Democratizar a relação do Estado com a sociedade e a relação do Estado com seus próprios trabalhadores é uma premissa que não está contemplada na PEC 32. Como exemplo a Constituição estabelece o direito de greve. No entanto, arranjos judiciais tornaram quase um crime o exercício desse direito ao estabelecer regras que penalizam os trabalhadores e suas representações sindicais”, apontou.

“Não é possível retirar a estabilidade dos servidores sem lhes dar as mesmas liberdades sindicais asseguradas aos trabalhadores do setor privado. Apesar dos reveses dispostos na PEC 32, estamos em um momento que com considero propício, dado o enorme conjunto de incoerências, para reivindicar a negociação coletiva do setor público junto ao parlamento brasileiro”, sugeriu a doutora em Ciências Políticas da UFMG.

Próximo Evento

No dia 24 de setembro, segundo dia de seminário, os especialistas irão debater “As privatizações, a desnacionalização do patrimônio público e das riquezas nacionais”. A reunião virtual está marcada para começar às 18h00.

O evento também será exibido no Facebook oficial da CSPB e no portal de notícias da entidade. 

Clique AQUI e baixe o Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos

 

Secom/CSPB com Imprensa NCST