MAS celebra aprovação no Senado da suspensão do pagamento de empréstimo consignado durante a pandemia

22/06/2020 | 07:48


Entidades integrantes do Movimento Acorda Sociedade – MAS celebraram, na última quinta-feira (18), a aprovação do Projeto de Lei (PL 1.328/2020), que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de empréstimo consignado (saiba mais). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
 
Clique AQUI e acesse a nota das entidades

 
O coordenador nacional do MAS, Nery Júnior, relacionou, em artigo, todo o trabalho de organização, campanha e articulação política das entidades representativas do setor público que resultaram na relevante aprovação do PL no Senado Federal:
 

Em 24/03/2020 um grupo de 9 entidades que representam mais de uma centena de entidades representativas de aposentados, Pensionistas do INSS e  de servidores  públicos de todas as esferas publicaram uma Nota Pública dirigida aos membros do  Congresso Nacional e ao Presidente da República.
 
As entidades  integrantes do Movimento Acorda  Sociedade – MAS,   movimento composto de 148 entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações  representativas dos Servidores Públicos em nível, Federal, Estadual e Municipal, representadas  pelos presidentes   da  Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – CONACATE,  Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB,  Confederação Nacional dos Servidores Municipais – CSPM, a Confederação Nacional de Servidores públicos – CNSP, Confederação Brasileira dos Trabalhadores  Policiais Civis – COBRAPOL , e Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP,  Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, e   o coletivo da   União dos Policiais do Brasil – UPB, em sede de representação institucional e legitimidade dos segmentos que representam sinalizaram aos governantes algumas medidas necessárias para evitar depressão econômica, já que a recessão é inevitável.
 
Inclusive, algumas medidas já foram parcialmente adotadas.  A exemplo, da suspensão da rolagem da dívida dos Estados  e a suspensão dos empréstimos  consignados foram adotadas por algumas unidades da federação:  Rondônia, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso.
 
As entidades atuaram junto à Febraban e a Associação Brasileira  dos Bancos Comerciais objetivando acordo para a suspensão dos consignados, já que haviam algumas decisões judiciais nesse sentido.
 
Através de videoconferência promovida pela Febraban os representantes das entidades apresentaram a proposta que não foi acolhida pela entidade que representa as instituições financeiras.
 
Na ocasião, o Diretor da Febraban, Leandro Vilar,  informava que se houvesse a suspensão dos consignados os Bancos não teriam como originar novos contratos. Contudo, foi rebatido com o argumento de que os bancos obtiveram uma sinalização positiva do governo com liberação de 1,2 trihão, para justamente garantir a liquidez do mercado. Em seguida, o Diretor informou que a MP 936 permitia o aumento do percentual da margem de consignável de 40%.  O que foi prontamente rechaçado pela ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social, que representa um segmento vulnerável da sociedade e atingido pelo endividamento.  Foi informado que os Idosos são arrimo de família e são assediados pelos próprios familiares além das ligações incessantes dos bancos para fazer empréstimos e que a elevação desse percentual iria causar um estrago no orçamento doméstico das famílias e que a entidade iria mobilizar seus representantes no Congresso Nacional objetivando impedir tal medida.
 
Por sorte, os senadores compreenderam a necessidade de evitar essa tragédia financeira e por ocasião da votação da MPV 936, uma emenda do PDT foi acolhida, por acordo, afastando do texto o artigo  27 da MP  936, por ser matéria estranha a MP ( um jabuti )  as entidades tiveram uma atuação importante junto aos senadores objetivando impedir essa catástrofe na vida financeira dos mutuários, bem como atuaram junto aos senadores objetivando ampliar o alcance do projeto inicial.
 
O Senador Otto Alencar PSD/BA é o autor do projeto que foi apresentado em 01/04/2020.  O projeto recebeu diversas emendas, inclusive da Senadora Rose de Freitas, Podemos/ES, que ampliou seus efeitos aos servidores públicos ativos.  Contudo, foi o a emenda do Senador Weverton Rocha – PDT/MA, que abarcou os servidores ativos e inativos e os empregados públicos e do setor privado.
Com o voto de 47 senadores, o Destaque do PDT foi acolhido  e o substitutivo aprovado. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
 
As entidades agora se mobilizam para buscar a aprovação do PL 1328/2020 na Câmara dos Deputados.  Foi desenvolvida uma plataforma para WEB:  www.naopodemosaceitar.com.br   por meio dela é possível manter contato com os parlamentares e pleitear a aprovação do projeto sem emendas.
 
O Senado Federal ao deliberar matéria tão relevante e sensível que afeta o orçamento doméstico das famílias está na verdade adotando uma medida econômica para assegurar  maior liquidez na economia e, com isso, amenizar os efeitos da recessão econômica, pois a medida injeta dinheiro na economia de forma direta e sem intermediação, promovendo um fôlego para aqueles que são arrimo de família e responsáveis pelo sustento de suas famílias. Convém destacar, que a recessão  sinaliza um  PIB regressivo estimado  em 9,2 %.
 
Os Senadores que aprovaram o projeto foram sensíveis a essa necessidade que se impõe por força de cenário alheio a vontade de todos. Uma crise sanitária que produz um efeito devastador na economia.
 
Uma medida necessária e importante que vai ajudar a dinamizar a economia. Lembrando que não se trata de anistia, apenas de uma suspensão temporária de 120 dias. 
 
Espera-se que os Bancos brasileiros tenham a grandeza de apoiar essa medida. Eles que tanto lucraram ao longo dos últimos anos e podem,  nessa oportunidade, cumprir com sua função social.
 
Nery Júnior
 
Coordenador Nacional do Movimento Acorda Sociedade  
Diretor Executivo da ANADIPS
Presidente da ANACSS
 
 
Fonte: Movimento Acorda Sociedade – MAS

 
 
Em vídeo, João Domingos Gomes dos Santos destaca papel indispensável dessas categorias, evidenciado, sobretudo, durante o enfrentamento heroico contra a pandemia coronavírus.

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