ISP realiza dois eventos em Brasília

No dia 25 de setembro, quarta feira – horário a confirmar -iremos pedir respostas sobre as Queixas anteriores e protocolar novas Queixas na sede da OIT em Brasília – ( cujo conteúdo e casos por questões de segurança serão divulgados oportunamente) de práticas antissindicais e flagrante desrespeito à liberdade de organização e aos direitos sindicais no setor público e solicitamos que cada entidade afiliada envie um dirigente para participar.

No dia 26 de setembro , quinta-feira,14 horas no Plenário 12 da Câmara Federal teremos a Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos Sindicais no Setor Público, para essa atividade pedimos que mobilizem ao máximo as respectivas categorias pois é uma atividade coletiva e ampla.

A atividade ocorrerá por consequência de iniciativa da ISP Brasil e algumas entidades afiliadas -em especial a FENAJUD -que estão enfrentando situações intoleráveis de ataques aos direitos sindicais e civis, inclusive processos criminais individualizados contra dirigentes do setor, por simplesmente tentarem representar a categoria e exercer o legitimo mandato sindical. Segue abaixo a lista das entidades e dirigentes que farão as respectivas exposições.

Essa primeira Audiência ocorrerá por convocação da Deputada Federal Erika Kokai na CTASP- Comissão de Administração e Serviço Público que prontamente se dispôs a acolher nossa causa e já realizamos também um diálogo com o Senador Paulo Paim para que também seja realizada uma Audiência Pública no Senado sobre o tema. Ressalto que a atividade é supra partidária e portanto é importante que as diversas entidades e regiões conversem com os/as parlamentares que desejarem para que estes estejam presentes , participem e façam intervenções em apoio a nossa luta.

Conforme é de vosso conhecimento a ISP tem tido iniciativas significativas nessa área, tais como a de convidar as Centrais Sindicais do Brasil à participarem da elaboração de uma Queixa formal – protocolada na OIT em 14 de dezembro de 2018 – sobre o descumprimento do governo brasileiro da Convenção 151 da OIT ( ratificada pelo Brasil) que garante o direito de negociação coletiva e organização sindical no setor público.

Temos tido registros de episódios de perseguição sindical por diversas formas: processos criminais e administrativos contra dirigentes simplesmente por realizarem Atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho e divulgação de material, calúnias e/ou boicote explicito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma. E avaliamos que essa situação precisa ser divulgada e debatida pelo parlamento e pelas entidades da sociedade civil.

A experiência internacional comprova que nos países em que a atividade sindical é fraca, o desenvolvimento econômico é prejudicado e tem níveis baixos. Porém países onde a atividade sindical é respeitada e aceita pela sociedade e o sindicato é considerado interlocutor legítimo, incluído nas relações sociais tanto quanto outros atores democráticos, as economias são dinâmicas e os indicadores sociais mais elevados. Como exemplo podemos citar a Alemanha, Inglaterra, França, Canadá e outros, em que os índices de desenvolvimento humano são mais elevados, mesmo em períodos de desaceleração econômica em escala global.

Por outro lado, em sociedades em que a atividade sindical é fragil ou é alvo de perseguição oficial, as economias são menos dinâmicas e os indicadores sociais, mais baixos.
Além disso, a atividade sindical é constitutiva de regimes democráticos. Por isso é reconhecida e protegida por organismos internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e sua OIT (Organização Internacional do Trabalho).

No Brasil, encontramo-nos atualmente em uma conjuntura em que há esforços programados para enfraquecer o máximo possível o movimento sindical que representa os trabalhadores e trabalhadoras. Somada a essa conjuntura, existe um cenário de profundas mudanças nas matrizes produtivas e, por conseguinte, no mundo do trabalho com forte e permanente ataque aos direitos trabalhistas.

Por tudo isso, julgamos extremamente importante e urgente que os setores democráticos e preocupados com o desenvolvimento econômico e social do Brasil envolvam-se no debate e no esforço em busca de aperfeiçoamentos da estrutura sindical brasileira, e jamais em tentativas de relegar o tema para plano inferior ou mesmo de aniquilação.

Portanto é oportuna a realização desta Audiência Pública em Defesa dos Direitos Sindicais na Câmara Federal, casa de formulação e decisão do destino nacional. Na ocasião teremos uma exposição das entidades abaixo citadas , sendo que na Audiência a ser realizada posteriormente no Senado Federal ( em meados de outubro) buscaremos dar voz a outras e diferentes entidades , para que haja um revezamento e todas possam se posicionar.

Na Audiência Pública convocada pela CTASP – Comissão de Trabalho , Administração e Serviço Público, no dia 26 de setembro , quinta-feira, 14 horas no Plenário 12 , estão previstas exposições das seguintes entidades;

1)Denise Motta Dau – Secretária Sub-Regional do Brasil – ISP -Internacional de Serviços Públicos.
2)Roberto Eudes Fontenele Magalhães – Coordenador Financeiro da FENAJUDE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados.
3)Fabricio Ferreira de Andrade- Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – SINSJUSTO.
4) Anibal Lins – Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão do Maranhão.
5)Vilani Oliveira- Presidenta da CONFETAM e CONTRAM ,respectivamente: Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas.
6)Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da CNTSS- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e membro do Comitê Executivo Regional da ISP Americas/IAMREC.
7) José Maria Moreira Castro – Coordenador Geral da FASUBRA- Sindical – Federação dos Trabalhadores em Universidades –

Conto com vossa presença nessa importante atividade em defesa da liberdade de organização sindical!
Solicito que confirmem presença neste email com copia para
amanda.pradella@world-psi.org

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