Presidente da Fessp-Esp entrega documento à deputados contra o PL 899

O presidente da Feesp- Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo) Lineu Neves Mazano encaminhou ofícios para deputados estaduais, se manifestando contra o Projeto de Lei nº 899/19, que prevê a redução das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de precatórios. Os ofícios foram entregues na última terça-feira, no gabinete dos deputados na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Lineu Manzano é também presidente do SISPESP (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo). Ele foi acompanhado na Alesp por Mário Seiki Yamauei, Eugênio Tadeu Bernardes, Joalves Vasconcelos Santos, respectivamente, conselheiro fiscal SISPESP, delegado sindical SISPESP , tesoureiro geral da Fessp-Esp.

Também estavam presentes Benedito Claudinho, tesoureiro SISPESP, Katia Rodrigues diretora da Mulher da Fessp-Esp e Silvana de Moraes – tesoureira SISPESP.

Segundo o presidente, o projeto atinge diretamente servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que tiver créditos a receber de até R$ 30.119,20. Estas pessoas entram em regime mais ágil de pagamento – o das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) onde os créditos podem ser pagos em 60 dias e para os credores de valores acima desse teto entram numa fila de precatórios comuns e levam muito mais tempo para receber os valores.

Conforme o presidente a medida merece repúdio de todos os servidores públicos e suas entidades representativas.  

“O projeto também deve receber a recusa dos membros do poder legislativo para que não aprovem esse projeto, pois representa grave lesão aos direitos e expectativa de milhares de servidores públicos na forma em que está”, disse ele. 

De acordo com ele, o prejuízo aos servidores públicos na qualidade de credores é fácil de ser constatado, pois o limite das RPVs, que hoje é de R$ 30.119,20, cairá para R$ 11.678,90, a considerar uma redução de 61,2%.

O Projeto de Lei nº 899/2019 está tramitando em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000280934).

PL foi aprovado na CCJ com uma emenda, mas na Comissão de Administração Pública teve voto contrário do Cel. Telhada.

Segundo a Comissão de Precatórios da OAB SP entendem que os credores e os servidores públicos deverão agir rápido para exercer o seu direito de protestar contra essa medida desastrosa e tão prejudicial a todos.

“Os sindicatos devem  mobilizar os servidores da base enviando e-mails aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, cujos e-mails estão disponíveis no link https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/.

Segundo informações o PL foi aprovado na CCJ com uma emenda, mas na Comissão de Administração Pública teve voto contrário do Cel. Telhada, que foi prevalecente pelo que, a FESSP-ESP solicita e recomenda também, em especial àqueles que mantem contatos com pessoal da área militar a possibilidade de agendamento de audiência com ele e com os demais deputados.

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