Estudo inédito da ISP mostra que Justiça Fiscal é possível na América Latina

Matéria FENAJUD

Documento, produzido pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) em parceria com a fundação alemã Friedrich Ebert (FES), divulgado no final de agosto analisa as diferenças na tributação dos países latino-americanos em relação aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). O material aponta ainda caminhos para uma cobrança de impostos mais igualitária e eficiente. 

Vivemos um momento de austeridade fiscal e corte de investimentos públicos na América Latina. Isso ocorre já há alguns anos. E uma das medidas adotadas por diversos governos é a realização de reformas tributárias – como parte do pacote de reformas “necessárias” para reaquecer a economia. Porém, entre as propostas de reformas apresentadas neste segmento há algo em comum: nenhuma delas tem como objetivo alterar a estrutura desigual da cobrança de impostos na região. Por isso, a Internacional de Serviços Públicos (ISP), da qual a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é filiada, em parceria com a fundação alemã Friedrich Ebert (FES) publicou o estudo “Justiça fiscal é possível na América Latina?” que explica como é a tributação na América Latina e quais as alternativas tecnicamente possíveis para reformas progressivas. O material está disponível gratuitamente para download.

No material, organizado por Gabriel Casnati e elaborada pelos economistas brasileiros Pedro de Carvalho Jr. e Eduardo Fagnani, os especialistas apontam que os governos, no geral, mantêm a lógica de concentrar a maior proporção da arrecadação na tributação sobre o consumo, em vez de taxar proporcionalmente mais a renda e o patrimônio, e não reveem os privilégios tributários normalmente concedidos às parcelas mais ricas da população e às grandes empresas transnacionais, elementos que caracterizam a regressividade dos sistemas tributários na América Latina.

Com base em uma análise comparativa entre a estrutura de impostos dos países latino-americanos e a dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por nações consideradas desenvolvidas, a publicação apresenta propostas de reformas tributárias que, se implementadas, aproximariam os patamares de carga tributária dos dois conjuntos de países, sem necessariamente aumentar a carga tributária total. Para isso, são apresentadas as propostas desenvolvidas conjuntamente pelo movimento sindical e acadêmico no Brasil, Chile e Costa Rica.

Reforma no Brasil

O estudo é pertinente neste momento, visto que o governo brasileiro pretende realizar uma reforma Tributária – mas ao que tudo indica não será uma reforma justa e solidária. Ainda contamos com um sistema tributário nacional que tem como fator preponderante a desigualdade. Há uma cobrança elevada em cima das camadas mais baixas e taxas mais modestas para aqueles de renda mais alta. O país cobra, por exemplo, apenas 1,80% de incidência de impostos sobre transações financeiras e 4,44% sobre propriedade.

Além disso, entre os membros da OCDE, somente Brasil e Estônia não tributam lucros e dividendos. Um outro estudo divulgado em abril deste ano, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que, caso criasse uma alíquota sobre esses itens, o país poderia aumentar a arrecadação de R$ 22 bilhões para R$ 39 bilhões – montante que poderia ajudar a reduzir a desigualdade social, segundo os especialistas.

O país está em 10º lugar no ranking dos mais desiguais do mundo, de acordo dados da ONU.

O que é a ISP

A Internacional de Serviços Públicos é uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 163 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.

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