Ministério da Justiça nomeia coordenador de registro sindical
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XVIII do art. 1º da Portaria MJ nº 925, de 31 de outubro de 2017; considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019; no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015, republicada no DOU de 13 de agosto de 2015, Seção 1, pág. 75, e demais informações que constam do processo nº 08015.000021/2019-96, resolve: Nº 276 – Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão de ALEXANDRE RABELO PATURY, matrícula SIAPE nº 1542213, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal desta Pasta, na forma indicada: . Para: Ministério da Justiça e Segurança Pública . Cargo/Função: Coordenador-Geral de Registro Sindical do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4 Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso III do art. 2º da Portaria MJ nº 925, de 31 de outubro de 2017, alterado pela Portaria MJ nº 1.178, de 18 de dezembro de 2017, resolve: Nº 277 – Nomear ALEXANDRE RABELO PATURY para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Registro Sindical do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.4, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
